Questão 2599: O Presidente da República, ao apreciar um projeto de lei... O Presidente da República, ao apreciar um projeto de lei sobre matéria de direito do trabalho, resolveu vetá-lo. Para tanto, deverá observar que esse veto Questão 2599 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT PR, FCC, Ensino MédioO Presidente da República, ao apreciar um projeto de lei sobre matéria de direito do trabalho, resolveu vetá-lo. Para tanto, deverá observar que esse veto a) dispensa motivação quando for o caso de inconstitucionalidade, mas deverá encerrar a idéia de eliminação ou exclusão. b) será total e motivado, mas podendo consistir em adição ou acréscimo de artigos ou incisos quando estiver presente o interesse público. c) dispensa motivação por ser prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo, podendo ocorrer, no texto legal, a exclusão ou adjunção de palavras. d) será sempre motivado, podendo ser total ou parcial, encerrando a idéia de eliminação, de exclusão ou de vedação. e) poderá ser motivado a critério presidencial, mas será sempre parcial quando a iniciativa for do Poder Legislativo, facultada a supressão ou adição. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental