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Questão 259732: No Título I da Constituição da República Federativa do...

No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princ...

Questão 259732 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA, Ensino Médio

No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?

a) Princípio da livre iniciativa.
b) Princípio da solidariedade.
c) Princípio da dignidade da pessoa humana.
d) Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

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1 Questão 119254 | Direito Constitucional, Forma, Analista de Sistemas, MEC, FGV, Ensino Médio

Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

a) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
b) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito
c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
e) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

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2 Questão 264723 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV, Ensino Médio

A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos

a) o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.
b) a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.
c) a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.
d) a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.
e) a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.

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3 Questão 99370 | Direito Constitucional, Forma, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União.

II O Estado Federal é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade só ao Estado Federal se aplicam integralmente.

III A discussão acerca da alteração do pacto federativo no Brasil está intimamente ligada com a divisão de prerrogativas e responsabilidades entre os Entes Federados e os recursos para dar efetividade a essas prerrogativas e prestar os serviços públicos delas decorrentes.

IV O Estado Federal possui território próprio, população própria e soberania própria.

a) Todos os itens estão errados.
b) Há apenas um item certo.
c) Há apenas dois itens certos.
d) Há apenas três itens certos.
e) Todos os itens estão certos.

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4 Questão 261004 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC, Ensino Médio

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

a) foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.
b) dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.
c) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.
d) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.
e) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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5 Questão 214289 | Direito Constitucional, Forma, Médico Ecocardiografia, FHEMIG, FUNDEP, Ensino Médio

Conforme o artigo 1^oda Constituição Federal (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO

a) a soberania.
b) a dignidade da pessoa humana.
c) a defesa da paz.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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