Entrar

Questão 259731: Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que im...

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa ...

Questão 259731 | Administração Pública, Atos Administrativos, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.

🧠 Mapa Mental