ALeiFederalnº8.159/91dispõesobreapolíticanacionaldearquiv...

A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que

a) arquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos.
b) os documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição.
c) a indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa.
d) consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
e) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

Questão 25946: ALeiFederalnº8.159/91dispõesobreapolíticanacionaldearquiv...