Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59,...

Questão 259407 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC, Ensino Médio

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

a) será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.
b) a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito
c) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período
d) ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão