Questão 258603: Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares d...

Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por

Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

a) O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.
b) Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.
c) Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.
d) O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.
e) Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

Segundo o Código de Processo Civil

a) alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.
b) somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
c) quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.
d) a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.
e) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

a) não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originárias não estende seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
b) altera a legitimidade das partes, permitindo o ingresso imediato em juízo do adquirente ou cessionário, substituindo o alienante ou o cedente, independentemente de consentimento da parte contrária.
c) altera a legitimidade das partes, mas o ingresso em juízo do adquirente ou cessionário está condicionado ao consentimento da parte contrária, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito se não houver o consentimento.
d) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou ao cessionário, o seu ingresso em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que haja o consentimento da parte contrária, mas poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
e) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, ou intervir no processo assistindo o alienante ou cedente.

Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

a) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.
b) Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.
c) Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.
d) Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é ind ispensável.
e) Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.