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Questão 258582: De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação ao...

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

Questão 258582 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

a) as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.
b) os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.
c) as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
d) os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.
e) as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

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1 Questão 259053 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

a) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
b) Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
c) Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
d) Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vint vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
e) Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

3 Questão 258769 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC, Ensino Médio

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

a) os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.
b) é permitida a citação por edital.
c) ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.
d) a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.
e) as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

4 Questão 260359 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC, Ensino Médio

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública Zeus, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal LL, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa CD Ltda, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

a) Perséfone e por Héstia.
b) Héstia.
c) Zeus e por Perséfone.
d) Zeus.
e) Zeus e por Héstia.

5 Questão 105767 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP, Ensino Médio

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

a) não caberá prova técnica, salvo quando legalmente imposta, cabendo ao juiz, nesse caso, retomar o procedimento sumário.
b) quando o autor não indicar corretamente o endereço do reclamado, a citação se fará por edital, incumbindo ao autor arcar com as respectivas despesas.
c) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
d) a instrução e o julgamento ocorrerão em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
e) todas as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, salvo se não requeridas previamente.