Questão 257966: De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal,

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal,

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal,

a) os entes públicos não podem utilizar a limitação de empenho quando sua dívida pública exceder os limites para ela fixados.
b) o limite para as despesas de pessoal da União é maior que os respectivos limites para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
c) o projeto de lei orçamentária anual conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se referirem.
d) a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
e) é permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla na qualidade de beneficiário do empréstimo, desde que seja aprovada pelo Senado Federal.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Orçamento Público	Ensino Médio	172
LFR Lei de Responsabilidade Fiscal	Ensino Médio	131
Lei Orçamentária Anual LOA	Ensino Médio	98
Princípios orçamentários	Ensino Médio	84
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO	Ensino Médio	84
Despesa Pública	Ensino Superior	73
Créditos Adicionais	Ensino Médio	64
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais	Ensino Médio	62
Legislação	Ensino Médio	57
Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária	Ensino Médio	52

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Programação e Execução Financeira e Orçamentária	Ensino Superior	3
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais	Ensino Médio	2
Lei de Responsabilidade Fiscal	Ensino Superior	2
Lei Orçamentária Anual	Ensino Médio	1
Orçamento Público	Ensino Médio	1
Extra orçamentária	Ensino Superior	1
Administração Financeira e Orçamentária	Ensino Superior	1
Classificação da Despesa Orçamentária	Ensino Superior	1
Orçamento Aspectos Gerais	Ensino Superior	1
Legislação	Ensino Médio	1