Questão 257024: É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o... É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada, Questão 257024 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF, Ensino MédioÉ CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada, a) a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos. b) a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la. c) o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual. d) o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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