Leia com atenção as afirmativas abaixo.I

Questão 256973 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral , Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU, Ensino Médio

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.

II - Denomina-se Código Eleitoral a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; Lei de Inelegibilidade a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; Lei dos Partidos Políticos a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e Lei das Eleições a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.

III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) ( ) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) ( ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c) ( ) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
d) ( ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Questão 256973: Leia com atenção as afirmativas abaixo.I - Os ...

Leia com atenção as afirmativas abaixo.I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidár...