Questão 2568: Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente d... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, Questão 2568 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC, Ensino MédioCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, a) apreciar atos de concessão de emissoras de rádio e televisão. b) fixar idêntico subsídio para Deputados Federais e Senadores. c) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais. d) sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar. e) dispor sobre fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental