Questão 255482: É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da ... É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade Q255482 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC, Ensino Médio É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade a) obriga a tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade. b) não veda que a lei ordinária estabeleça tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação. c) veda que a lei ordinária imponha tratamento diferenciado entre pessoas, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação. d) vincula tanto o legislador de qualquer esfera governamental, como o aplicador da lei aos casos concretos. e) não será violado se a discriminação for admitida pela própria Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro