No que diz respeito às sessões

a) o Tribunal deliberará com a presença mínima de 4 (quatro) de seus membros.

b) destinadas a comemorações ou recepções de pessoas eminentes não serão solenes.

c) durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação de um dos Juízes.

d) em qualquer período o Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana para suas sessões.

e) poderão ser públicas ou privadas, a critério do Procurador-Regional Eleitoral.