Questão 254686: Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do ... Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal Questão 254686 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC, Ensino MédioDentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal a) decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei. b) aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta. c) exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal. d) preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso. e) inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental