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Questão 254546: Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarad...

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem também cargo efetivo, submetem-se ao regime geral de previdência social.

Questão 254546 | Administração Pública, Recursos humanostreinamento, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem também cargo efetivo, submetem-se ao regime geral de previdência social.

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