Questão 254395: A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004,... A Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes.Assinale a alternativa CORRETA: Questão 254395 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA, Ensino MédioA Emenda Constitucional nº. 45, de 8 dezembro de 2004, introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes.Assinale a alternativa CORRETA: a) O Tribunal Superior Eleitoral poderá editar, em matéria eleitoral, súmulas com efeitos vinculantes. b) No âmbito judicial, as súmulas com efeitos vinculantes poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal; no âmbito administrativo, pelo chefe máximo da administração pública direta da União. c) A edição de súmula com efeitos vinculantes é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal. d) O Conselho Nacional de Justiça poderá editar, em matéria disciplinar e administrativa da magistratura, súmulas com efeitos vinculantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental