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Questão 252024: Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, dev...

Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.

Questão 252024 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRE RJ, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.

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