Questão 251507: Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a... Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a Questão 251507 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino MédioQuanto à extinção do crédito tributário, é certo que a a) isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, a anistia não. b) isenção é extensiva aos tributos instituídos antes ou depois da sua concessão e se, por prazo incerto, pode ser revogada por despacho da autoridade, a qualquer tempo. c) anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria. d) isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. e) anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à sua vigência, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinados tributos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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