Questão 250398: O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e...

O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem como idade máxima:

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3 Questão 234240 | Direito da Criança e do Adolescente, Adoção, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta quanto à adoção,segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) É possível o deferimento de adoção de criança ou ado lescente por pessoa não inscrita previamente no cadastro de adotantes, quando esta for parente do adotado
b) A manutenção e alimentação do cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e o cadastro de pessoas interessadas em adoção tornaram se atribuição do Ministério Público Estadual.
c) Para evitar o rompimento definitivo dos vínculos fami liares, é permitida a adoção de irmão, quando os genito res de ambos forem falecidos.
d) O termo inicial para o exercício do direito ao conhe cimento da origem biológica do adotado dáse apenas com dezoito anos completos, com o intuito de preservar sua condição psicológica enquanto pessoa em desen volvimento
e) Para a desburocratização do processo de adoção inter nacional, é facultado aos organismos de adoção, nacio nais ou estrangeiros, o estabelecimento de convênios ou contatos com dirigentes de programas de acolhimento institucional, sob fiscalização do Ministério Público.

4 Questão 180323 | Direito da Criança e do Adolescente, Adoção, Defensor Público, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Tiago, 20 (vinte) anos, estudante universitário e Juliana, 25 (vinte e cinco) anos, convivem em união estável. Tiago e Juliana pretendem adotar a pequena Sofia, com 04 (quatro) anos de idade. A infante é filha biológica de Roberta, irmã de Juliana, sendo que o pai biológico é desconhecido. Roberta não ostenta mais a condição de mãe, uma vez que foi destituída do poder familiar, tendo a guarda de Sofia sido conferida ao casal Tiago e Juliana. Após o ingresso da ação de adoção, Tiago falece em decorrência de acidente de trânsito. Ressalta-se que Tiago e Juliana não possuíam inscrição no cadastro de adoção. Em relação ao caso relatado e, em conformidade com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

a) Tiago não poderia adotar pelo fato de ser menor de 21 (vinte e um) anos de idade.
b) Juliana está impedida de adotar em razão do parentesco com a criança a ser adotada.
c) a adoção será deferida apenas à Juliana, uma vez que ausente o requisito da diferença mínima de idade exigida por lei entre Tiago e Sofia.
d) a adoção depende do consentimento da mãe biológica da criança.
e) a ausência de inscrição no cadastro, nesse caso, não é óbice ao deferimento da adoção ao casal.

5 Questão 238089 | Direito da Criança e do Adolescente, Adoção, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

Sobre a adoção:

I Não é possível, em nenhuma hipótese, a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

II Existe cláusula impeditiva na Lei 8.069/90 à adoção por irmão e pelos ascendentes do adotando.

III A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais biológicos.

IV O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

V Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se adoção internacional exclusivamente aquela pleiteada por estrangeiro residente fora do Brasil.

a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.