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Questão 248962: Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

Questão 248962 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP, Ensino Médio

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

a) A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.
b) A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.
c) A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.
d) A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.
e) A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

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1 Questão 220976 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Procurador, PGE PB, CESPE, Ensino Médio

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

a) As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNR.
b) O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.
c) De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.
d) Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.
e) A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

2 Questão 212069 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Médio

Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.
II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, a execução do ato de registro do empresário.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se somente a afirmativa I estiver correta.
c) se somente a afirmativa II estiver correta.
d) se somente a afirmativa III estiver correta.
e) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas

3 Questão 241105 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Técnico, JUCEPE, UPENET, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002.

a) Os pactos e declarações antenupciais do empresário carecem de arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
b) O legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade do empresário requer averbação, apenas, no Registro Civil.
c) O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
d) O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, apenas para gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
e) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

4 Questão 242426 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Técnico, JUCEPE, UPENET, Ensino Médio

De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é INCORRETO afirmar que

a) podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, inclusive quando houver termo correspondente em português ou já estiver incorporado ao vernáculo nacional.
b) o objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.
c) somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, nas sociedades, cujo objeto seja jornalismo ou radiodifusão sonora ou de sons e imagens.
d) a informação da data de início de atividades é facultativa.
e) a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente, no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar na empresa.

5 Questão 242387 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Técnico, JUCEPE, UPENET, Ensino Médio

De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que

a) o contrato social deve conter os seguintes elementos obrigatoriamente: título, preâmbulo, cláusulas obrigatórias e acessórias e fecho.
b) o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no própr io instrumento, com assinatura das partes.
c) nos instrumentos particulares, poderá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul.
d) os administradores nomeados no contrato terão a indicação de seus poderes e atribuições definidas em procuração pública.
e) a exclusão de sócios por justa causa é cláusula obrigatória no contrato social.