A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Ser...

Questão 248397 | Direito Administrativo, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV, Ensino Médio

A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.

A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta.

a) Considera-se efetivo exercício os afastamentos em razão de faltas abonadas até o máximo de 3 dias ao mês, sendo o máximo de 15 ao ano.
b) Considera-se como de efetivo exercício o período de afastamento em razão do servidor encontrar-se em disponibilidade.
c) Considera-se como de efetivo exercício, inclusive para promoção por merecimento, o afastamento do servidor para desempenho de mandato eletivo.
d) Considera-se como de efetivo exercício o período de suspensão do servidor, ainda que essa não seja revista em revisão ou recurso hierárquico.
e) No caso de convocação para o serviço militar o servidor não poderá contar com esse período como de efetivo exercício.

Questão 248397: A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Ser...

A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa...