Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e l...

Questão 248306 | Administração Pública, Atos Administrativos, Técnico de Gestão Administrativa Administrador, AL MA, FGV, Ensino Médio

Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima.

O fragmento acima mostra um atributo do ato administrativo. Assinale-o.

a) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
b) Autoexecutoriedade.
c) Tipicidade.
d) Imperatividade.
e) Manifestação de vontade.

Questão 248306: Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e l...

Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou ...