A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser ...

Questão 247998 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV, Ensino Médio

A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indireta. Uma das formas de delegação da prestação de serviços público é o contrato de concessão.
Esse contrato poderá ser extinto por meio de várias formas previstas na Lei n. 8.987/95.

Com relação a essas formas de extinção, assinale a afirmativa correta.

a) O contrato de concessão não pode ser extinto por iniciativa da concessionária em nenhuma hipótese.
b) Uma vez decretada a intervenção a concessão será necessariamente extinta.
c) Somente por ordem judicial a encampação poderá ser decretada.
d) Todas as formas de extinção da concessão são autoexecutáveis.
e) A inexecução total ou parcial do serviço por parte da concessionária pode levar a caducidade da concessão.

Questão 247998: A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser ...

A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indireta. Uma das formas de delegação da prestação de serviços público é o contrato de concessão. Esse contrato...