A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades,...

Questão 247579 | Direito Eleitoral, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV, Ensino Médio

A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, veio ao ordenamento com um claro escopo moralizador. Trata-se de legislação atenta aos anseios populares por candidatos (e, consequentemente, futuros ocupantes de cargos eletivos) probos e com postura lisa para o desempenho dos mandatos.

Com isso em mente, é correto dizer que são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de

a) seis anos a contar da eleição.
b) oito anos a contar da eleição.
c) oito anos a contar da diplomação.
d) oito anos a contar do registro da candidatura.
e) seis anos a contar da diplomação.

Questão 247579: A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades,...

A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, veio ao ordenamento com um claro escopo moralizador. Trata-se de legislação atenta aos anseios populares por candidatos (e, consequentement...