Questão 2465: O Código de Trânsito Brasileiro (C... O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a permissão para dirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação, Questão 2465 | Direito Administrativo, Auxiliar de Trânsito, Detran DF, CESPE, Ensino Médio O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a permissão para dirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação, tendo validade de um ano, período após o qual será outorgada a carteira definitiva. Com base no entendimento doutrinário majoritário acerca dos atos administrativos, julgue os itens seguintes a respeito da permissão de dirigir prevista no CTB. Em que pese a terminologia utilizada pelo legislador, o ato administrativo descrito não tem natureza de permissão, mas sim de licença, visto que não se trata de ato discricionário e precário. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental