De acordo com a IN 97/2003, do Departamento Nacional d...

Questão 244689 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresas Mercantis, Técnico, JUCEPE, UPENET, Ensino Médio

De acordo com a IN 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é CORRETO afirmar que

a) o nome do empresário pode constar da denominação da sociedade empresária, desde que completo.
b) Filho, Júnior, Neto e Sobrinho são expressões que podem constar da denominação da sociedade empresária, desde que não estejam abreviadas.
c) não há óbice à existência de duas denominações de sociedades empresariais com igual registro.
d) a adição ao nome empresarial da expressão ME ou microempresa e EPP ou empresa de pequeno porte pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário.
e) antes de arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial.