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Questão 244068: Acerca do Poder Executivo, marque a única opção corret...

Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.

Questão 244068 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Técnico Administrativo, MPU, ESAF, Ensino Médio

Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.

a) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República.
b) O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado.
c) O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
d) Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução.
e) São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Mais questões de Direito Constitucional x Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional ...

1 Questão 372798 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, FGV, Ensino Médio

O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas atribuições constitucionalmente definidas.

a) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
b) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.
c) Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz
d) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz. Ao Conselho da República compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio

2 Questão 857803 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Câmara de Imbé RS Técnico Contábil, FUNDATEC, Ensino Médio

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

a) Vice-Presidente da República.
b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Presidente do Senado Federal.
e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3 Questão 855313 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Câmara de Imbé RS Tesoureiro, FUNDATEC, Ensino Médio

a) Vice-Presidente da República.
b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Presidente do Senado Federal.
e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

4 Questão 858906 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Câmara de Imbé RS Técnico de Informática, FUNDATEC, Ensino Médio

a) Vice-Presidente da República.
b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Presidente do Senado Federal.
e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.