Questão 243909: Os cargos públicos em comissão não poderão ser provido...

Os cargos públicos em comissão não poderão ser providos segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão 243909 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos constitucionais, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.

Os cargos públicos em comissão não poderão ser providos segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

Certo
Errado

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1 Questão 237302 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos constitucionais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Leia as assertivas a seguir:

I. Todo cargo vitalício é ocupado por agente político.

II. Uma parcela de cargos em comissão deve ser ocupada por servidores de carreira e a outra é de livre nomeação do administrador.

III. As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores de cargo efetivo.

IV. Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas as funções de confiança não sofrem essa restrição.

Assinale a alternativa correta.

a) A afirmativa I é verdadeira, mas a III é falsa.
b) A afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira.
c) A afirmativa II é falsa, mas a IV é verdadeira.
d) A afirmativa IV é falsa, mas a I é verdadeira.
e) A afirmativa III é falsa, mas a II é verdadeira.

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2 Questão 188652 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos constitucionais, Agente Administrativo, MDS, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Considerando um servidor público concursado, titular de cargo
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.

Os proventos de aposentadoria do referido servidor, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Certo
Errado

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3 Questão 229892 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos constitucionais, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os

a) empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração.
b) detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio, constituído de parcela única, a título de remuneração.
c) servidores, pelo exercício de cargo público, recebem vencimentos, como espécie de remuneração, e correspondem à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias.
d) agentes políticos, a exemplo dos membros do Ministério Público e dos Juízes de Direito, recebem vencimentos a título de retribuição pecuniária.
e) os Conselheiros dos Tribunais de Contas recebem subsídio, visto como uma modalidade do sistema remuneratório constitucional.

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4 Questão 241464 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos constitucionais, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

Certo
Errado

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5 Questão 221728 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos constitucionais, Procurador do Estado, PGE SP, FCC, Ensino Médio

Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser

a) deferido, porque é possível a acumulação de dois cargos de professor.
b) indeferido, porque embora seja possível a acumulação de dois cargos de professor em atividade, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social.
c) indeferido, porque não é possível a acumulação de dois cargos de professor no mesmo ente federativo.
d) deferido, porque o servidor tem direito público subjetivo à percepção dos proventos relativos a todos os cargos por ele ocupados em atividade, independente da natureza deles.
e) deferido se o servidor puder acrescer ao tempo de serviço de um dos cargos, tempo de serviço prestado perante o Regime Geral de Previdência Social, porque, nessa hipótese, haveria compensação de regimes.

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