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Questão 243002: Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista e...

Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade. A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

Questão 243002 | Direito Processual Civil, Nulidades, Técnico, MPE RO, FUNCAB, Ensino Médio

Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade. A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

a) da publicidade dos atos processuais.
b) da economia processual.
c) da isonomia.
d) damotivação das decisões.
e) da instrumentalidade das formas.

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Mais questões de Direito Processual Civil x Nulidades ...

1 Questão 526602 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado Prova 2, IRB, ESAF, Ensino Médio

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que:

a) a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.
b) as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.
c) na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ao mesmo cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.
d) quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não comina a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.
e) declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

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2 Questão 157346 | Direito Processual Civil, Nulidades, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC, Ensino Médio

Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:

a) Podem elas ser alegadas pela parte a qualquer tempo, jamais havendo preclusão a respeito dessa arguição.
b) O juiz, quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe-á a falta.
c) Em nosso sistema processual, o juiz depende sempre de requerimento da parte interessada para declará-las, inviável atuar de ofício para tal fim.
d) Anulado o ato processual, são ineficazes todos os subsequentes, que dependam ou não do ato anulado, ainda que a nulidade tenha sido parcial.
e) O juiz as declarará desde que a forma do ato processual não tenha sido respeitada, tendo o ato atingido sua finalidade ou não.

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3 Questão 526614 | Direito Processual Civil, Nulidades, Analista Judiciário, TRE MG, FCC, Ensino Médio

Com relação às nulidades processuais, é certo que,

a) em qualquer hipótese, a nulidade dos atos poderá ser alegada até o trânsito em julgado da sentença, não se aplicando a preclusão processual.
b) quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
c) anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
d) quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, não é nulo o processo, tratando-se de mera irregularidade.
e) em regra, o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais, que serão repetidos ou retificados.

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4 Questão 525646 | Direito Processual Civil, Nulidades, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE, Ensino Médio

Em relação às nulidades processuais, julgue os itens a seguir. Se a nulidade é somente de forma, ela é relativa; não sendo alegada pela parte na primeira oportunidade, se convalida por força da preclusão.

Certo
Errado

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5 Questão 526170 | Direito Processual Civil, Nulidades, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE, Ensino Médio

Em relação às nulidades processuais, julgue os itens a seguir. O ato processual que atingiu a sua finalidade, apesar de ter sido praticado com desvio de forma, não será anulado de ofício pelo juiz nem a requerimento da parte, a menos que esta demonstre efetivo prejuízo.

Certo
Errado

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