Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em...

Questão 242457 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ, Ensino Médio

Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público solicitando informações acerca do processo movido em face de Santos de Almeida. O fornecimento de dados contidos em tal processo é:

a) ilícito, eis que se trata de inimigo político do réu, destituída a solicitação de fundamentação razoável;
b) lícito, eis que possibilitará à população, através da rádio, melhor formar sua opinião política;
c) ilícito, eis que a ação de impugnação de mandato eletivo deve tramitar em segredo de justiça;
d) lícito, eis que se trata de autoridade pública, não sendo aplicáveis as garantias à privacidade e intimidade;
e) lícito, eis que autorizada expressamente pelo texto constitucional.

Questão 242457: Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em...

Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinet...