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Questão 242276: Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à ...

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe ...



Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
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