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Questão 24156: O ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade das ...

O ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços ofertados em um estado ou no DF.

Questão 24156 | Conhecimentos Específicos, Impostos Estaduais, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.
O ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços ofertados em um estado ou no DF.
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