Questão 24126: Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n....

Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estad...

Questão 24126 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE, Ensino Superior

Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.

A licença para tratar de interesse particular concedida a servidor não poderá ser interrompida pela administração, senão a pedido do próprio servidor.

Certo
Errado

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1 Questão 17362 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Agente de Policia, Polícia Militar PI, NUCEPE, Ensino Superior

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em tempo de guerra, por decisão do:

a) Governador do Estado;
b) Tribunal de Justiça;
c) Tribunal Especial;
d) Comandante Geral da Policia Militar;
e) Letra “B” e “C” estão corretas;

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2 Questão 17689 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PI, UESPI, Ensino Médio

Segundo o “RDPM-PI”, a modificação da aplicação de punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento. As modificações da aplicação de punição são:

a) revisão disciplinar, anulação, atenuação e agravação.
b) revisão disciplinar, relevação, atenuação e agravação
c) revisão disciplinar, anulação, relevação e agravação.
d) revisão disciplinar, anulação, atenuação e relevação.
e) anulação, relevação, atenuação e agravação.

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3 Questão 17688 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PI, UESPI, Ensino Médio

Com relação ao “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí (RDPM-PI)”, assinale a alternativa correta.

a) Hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros, Forças Militares e Policiais-Militares estrangeiros, por postos e graduações.
b) São manifestações essenciais de disciplina a correção de atitudes e a dedicação parcial ao serviço.
c) Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, podendo a autoridade que a emitiu atender à solicitação ou não.
d) Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
e) A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, podendo, se necessário, ouvir as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. Na impossibilidade de solucioná-la neste prazo, o seu motivo deverá ser, necessariamente, publicado em Boletim e, neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.

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4 Questão 17366 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Agente de Policia, Polícia Militar PI, NUCEPE, Ensino Superior

O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em conseqüência de, EXCETO.

a) Transferência para a reserva remunerada ou Reforma.
b) Agregação.
c) Demissão.
d) Perda de posto e patente.
e) Licenciamento.

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5 Questão 17692 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Piaui, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PI, UESPI, Ensino Médio

As “Punições Disciplinares” a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante ao julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

a) repreensão, advertência, detenção, prisão especial e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
b) advertência, repreensão, detenção, prisão especial e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
c) repreensão, advertência, detenção, prisão e prisão especial, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
d) advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
e) repreensão, advertência, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

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