A Constituição Federal estabelece a organização do Estado...

Questão 2412 | Conhecimentos Específicos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC, Ensino Médio

A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de

a) plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária.
b) plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
c) referendo, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.
d) plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.
e) referendo, e do Congresso Nacional, por resolução do Senado Federal.

Questão 2412: A Constituição Federal estabelece a organização do Estado...

A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estad...