Questão 2411: A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros ... A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que Questão 2411 | Conhecimentos Específicos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC, Ensino MédioA Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que a) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. b) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva. c) é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional. d) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. e) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental