Questão 240382: Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustif... Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal Q240382 | Legislação Federal, Lei n7.116 1983 e Lei n5.553 1968, Soldado da Polícia Militar, PM DF, FUNIVERSA, Ensino Médio Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal a) constitui contravenção penal. b) constitui crime. c) constitui infração administrativa, apenas. d) constitui crime e infração administrativa. e) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas