As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributár...

As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem

a) deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
b) prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
c) fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.
d) deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.
e) promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei.