Questão 23958: Em relação ao processo legislativo, assinale a opção corr... Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta. Questão 23958 | Direito Constitucional, Auditor de Contas Públicas, CGE PB, CESPE, Ensino SuperiorEm relação ao processo legislativo, assinale a opção correta. a) Resolução do Senado é hierarquicamente inferior a lei ordinária. b) Na constituição estadual, é inconstitucional a previsão de edição de medida provisória por governador. c) Lei ordinária pode revogar lei complementar. d) O presidente da República tem iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei em matéria tributária da União. e) Medida provisória é instrumento adequado para dispor sobre relação de emprego protegida contra demissão sem justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental