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Questão 23927: O processo eticoprofissional a que os médicos submetem-se...

O processo eticoprofissional a que os médicos submetem-se tem normatização própria do âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), a saber, a Resolução CFM n.º 1.897/2009. A respeito do procedimen...

Questão 23927 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CFM, FUNIVERSA, Ensino Superior

O processo eticoprofissional a que os médicos submetem-se tem normatização própria do âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), a saber, a Resolução CFM n.º 1.897/2009. A respeito do procedimento disciplinar nela previsto, assinale a alternativa correta.

a) Caso a infração seja cometida em local em que o médico não possua inscrição, o CRM do local da infração remeterá os autos ao conselho em que o médico for inscrito, para, neste, por competência originária, ser apurada a infração e, se cabível, aplicada a penalidade.
b) É previsto na referida resolução o instituto da reabilitação do médico, que consiste na retirada, de seu prontuário, da sanção aplicada, desde que a pena não tenha sido a cassação do exercício profissional, mediante requerimento seu junto ao CRM em que está inscrito, e com os requisitos de que tenha transcorrido o prazo de cinco anos a contar do cumprimento da penalidade e, nesse período, não conte o médico com a aplicação de nenhuma outra sanção eticoprofissional, bem como, no caso de a infração também ter sido crime, tenha havido a correspondente reabilitação criminal.
c) O interessado, uma vez instaurado o procedimento eticoprofissional, poderá indicar até três testemunhas.
d) O julgamento do procedimento eticoprofissional será público, devendo, no caso de aplicação de sanção disciplinar, ser publicado extrato no Diário Oficial bem como em jornal de grande publicação, nele devendo constar o nome do médico e a sanção aplicada.
e) Como consequência do julgamento do processo de sindicância, poderá ocorrer o arquivamento do referido processo ou, ainda, a instauração de procedimento eticoprofissional.

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1 Questão 9257 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE, Ensino Superior

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas e assinale a sequência CORRETA.

( ) O soldo do soldado Bombeiro Militar será equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente.
( ) É proibido acumular remuneração de inatividade.
( ) As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem.
( ) Em caso de luto, o período de afastamento total do serviço será de sete dias.
( ) O Bombeiro Militar gozará instalação de até 15 dias sem prejuízo da remuneração.

a) F – F – V – V – F
b) V – V – V – F – V
c) F – V – V – F – F
d) F – V – F – F – F
e) V – F – F – V – V

3 Questão 10998 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Diretor Adjunto de Unidade Escolar, SEDUC RJ, CEPERJ, Ensino Superior

A Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP), anteriormente chamada de COESP (Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas), foi criada, em fevereiro de 2008, para atuar como Diretoria Regional junto às Unidades Escolares em espaços de privação de liberdade, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas.

A principal função da DIESP é:

a) Essencialmente definir metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas
b) Definir metas, diretrizes, programas e projetos que estabeleçam uma política pedagógico-administrativa no desenvolvimento da educação, de forma a atender as especificidades das unidades escolares prisionais e socioeducativas.
c) Definir uma política pedagógica que atenda as especificidades das unidades escolares prisionais e socioeducativas, sem interferir na autonomia administrativa das escolas.
d) Estabelecer apenas as diretrizes para o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas
e) Definir uma política administrativa que atenda as especificidades e favoreça o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas, sem interferir na definição da dinâmica pedagógica

4 Questão 16503 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Cadete, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE, Ensino Superior

A disciplina e a hierarquia são bases fortes da instituição militar. Coloque C nas assertivas corretas e E nas erradas e, em seguida, marque a alternativa CORRETA, de acordo com a sequência das assertivas.

( ) Bom comportamento é uma causa agravante das punições disciplinares.
( ) A relevância de serviços, prestados pelo militar é considerada uma circunstância atenuante.
( ) Haverá causa de justificação quando a transgressão disciplinar for cometida em obediência à ordem superior.
( ) A não obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, constitui um dos princípios da hierarquia e da disciplina.
( ) No concurso de crime e transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, aplicar-se-á somente a sanção relativa à transgressão disciplinar.

a) E – C – C – E – E
b) E –C – E – E – C
c) C – E – E – C – E
d) C – C – C – E – E
e) E – C – E – C – C