A Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório ...

A Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que

a) o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.
b) o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.
c) se tratar de licitação na modalidade concorrência.
d) se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.
e) a licitação tiver âmbito internacional.