Questão 2387: Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei ... Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica, Questão 2387 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC, Ensino MédioPara a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica, a) a cédula de identidade. b) o estatuto social de empresa individual. c) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais. d) a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. e) o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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