Questão 237988: José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda...

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior. É importante que José saiba que são direitos garantidos ao emprega...

Questão 237988 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.

É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO

a) custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.
b) pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.
c) gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.
d) retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.
e) cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Remuneração e Salário	Ensino Superior	555
Férias	Ensino Médio	330
Segurança e Medicina do Trabalho	Ensino Médio	277
Extinção do CT Verbas Rescisórias	Ensino Médio	276
Contrato Individual de Trabalho	Ensino Médio	274
Normas Especiais de Tutela do Trabalho	Ensino Médio	271
Jornada de trabalho	Ensino Médio	248
Normas Gerais de Tutela do Trabalho	Ensino Médio	241
Relação Trabalho e Emprego	Ensino Médio	178
Duração do trabalho	Ensino Médio	173

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Remuneração e Salário	Ensino Superior	2
Normas Gerais de Tutela do Trabalho	Ensino Superior	1
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional	Ensino Médio	1
Justa Causa	Ensino Superior	1
Segurança e Medicina do Trabalho	Ensino Superior	1
Normas Especiais de Tutela do Trabalho	Ensino Superior	1
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego	Ensino Superior	1
Duração do Trabalho	Ensino Superior	1