Questão 237958: A respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidore... A respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ Questão 237958 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e Cadastros de consumidores, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE, Ensino MédioA respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a) Cabe ao credor da dívida providenciar a notificação do devedor antes de proceder à inscrição em órgão de proteção ao crédito. b) É indispensável o aviso de recebimento em carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. c) Para a abstenção da inscrição ou manutenção do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes requerida em antecipação de tutela e(ou) em medida cautelar, basta que o consumidor demonstre que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ e que ele não tem condições econômico-financeiras para pagar a dívida. d) O nome do devedor pode ser mantido nos serviços de proteção ao crédito até o prazo da prescrição da pretensão de cobrança ou, se ajuizada execução, até a satisfação do crédito. e) Não cabe indenização por dano moral em razão de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, se preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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