O orçamento anual do Ministério Público do Estado ...

a) Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.

b) Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.

c) Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.

d) Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.

e) Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.

Questão 237820: O orçamento anual do Ministério Público do Estado ...