Questão 237746: A execução da pena privativa de liberdade está sujeit... A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado Questão 237746 | Direito Processual Penal, Execução Penal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, Ensino Médio A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado a) praticar fato definido como crime doloso ou culposo. b) praticar falta grave especificada em lei estadual. c) sofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime. d) praticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese. e) descumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental