Questão 237701: Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio... Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar: Questão 237701 | Direito Ambiental, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC, Ensino Médio Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar: a) Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental. b) As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa. c) A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. d) O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. e) Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental