Questão 237183: Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirma...

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

Questão 237183 | Direito Processual Penal, Do juiz, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC, Ensino Médio

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

a) O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
b) O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.
c) Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
d) Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.
e) Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

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1 Questão 667650 | Direito Processual Penal, Do Juiz, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas os itens I e III estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

2 Questão 252421 | Direito Processual Penal, Do juiz, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

No que concerne ao acusado e seu defensor,

a) o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
b) a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.
c) a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.
d) o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.
e) a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

3 Questão 204813 | Direito Processual Penal, Do juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

a) deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
b) referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
c) deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
d) deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
e) deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

5 Questão 372762 | Direito Processual Penal, Do juiz, FGV, Ensino Médio

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.

Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
b) Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
c) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
d) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.