Questão 237132: Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS,... Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO Questão 237132 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino MédioEstão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO a) Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. b) A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes. c) Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. d) Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. e) Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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