Questão 237054: Assinale a alternativa correta: Assinale a alternativa correta: Q237054 | Direito do Consumidor, Da Oferta e Publicidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio Assinale a alternativa correta: a) A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produto durável, obsta o curso do prazo decadencial de 30 (trint dias para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação; b) As disposições do código do consumidor não se aplicam ao contrato advocatício firmado entre o profissional e o particular, em razão do caráter liberal do serviço prestado; c) Em caso de compra por meio da rede mundial de computadores, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do produto; d) No tocante à propaganda comercial a competência para legislar é privativa da União; e) A regulamentação das convenções coletivas de consumo, que delibera sobre o preço do trigo, por exemplo, obrigam os associados e os demais fornecedores do citado cereal, a partir do respectivo registro do instrumento em cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Favoritos