Questão 236912: Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procur...

Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procuradores e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

Q236912 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE, Ensino Médio

Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procuradores e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

a) Em processo de execução, é cabível a intervenção de terceiros, na modalidade da assistência.
b) O juiz pode limitar a formação do litisconsórcio facultativo com enfoque na célere solução da lide e na facilitação da defesa do réu.
c) No caso de a nomeação à autoria ter sido requerida de modo temerário, sem que o réu originário também tenha ofertado contestação, o indeferimento da nomeação, pelo juiz, importará em revelia.
d) A ausência de citação de todos os litisconsortes, na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, torna a sentença passível de anulação.
e) É vedada a substituição voluntária das partes no curso do processo.

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1 Q221696 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

a) denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.
b) chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.
c) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
d) chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.
e) denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

2 Q230147 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) em razão de haver expressa proibição legal, não se admite a intervenção de terceiros no procedimento sumário, ainda que a denunciação da lide tenha como fundamento contrato de seguro.
b) o autor da oposição (opoente) deve deduzi-la contra os réus (opostos), que são, por força de lei, autor e réu da ação principal, devendo ser formado litisconsórcio necessário.
c) a nomeação à autoria é dever imposto pela lei ao réu que, se descumprido, sujeita-o a responder por perdas e danos. E, para que o réu-nomeante se retire do processo e o nomeado assuma seu lugar como novo sujeito passivo (réu) da relação processual, exige-se a concordancia do autor ou do nomeado à autoria.
d) o chamamento ao processo dá-se por iniciativa do réu, com o objetivo de chamar o devedor principal ou os codevedores solidários ao feito e depende do assentimento do autor.